Após mais de duas décadas de intensas negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi finalmente aprovado pelo Conselho da UE nesta sexta-feira (9). A assinatura oficial está prevista para ocorrer no dia 17 em Assunção, no Paraguai. Este tratado promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Apesar de ser comemorado por governos e setores industriais, o acordo enfrenta críticas de agricultores europeus e ambientalistas, que temem os impactos sobre o clima e a concorrência agrícola. A implementação será gradual, e os efeitos práticos devem se manifestar ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes que vão além da política comercial, como acordos técnicos, necessitarão de ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Principais Pontos do Acordo
Eliminação de Tarifas Alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços;
- O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- A União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganhos Imediatos para a Indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
Acesso Ampliado ao Mercado Europeu
- Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- O PIB da UE é estimado em US$ 22 trilhões;
- O comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, será cobrada tarifa;
- As cotas aumentarão ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, evitando impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
Salvaguardas Agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
Compromissos Ambientais Obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
Regras Sanitárias Rigorosas
- A UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
Comércio de Serviços e Investimentos
- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
- Avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Compras Públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
Proteção à Propriedade Intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Próximos Passos
- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Com informações da Agência Brasil