O Grupo Equatorial, responsável por distribuidoras de energia em sete estados, anunciou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar seus cadastros para continuar a usufruir da isenção na conta de luz, conforme estipulado pelo Programa Tarifa Social.
Este número representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas áreas atendidas pela Equatorial, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A atualização dos dados é uma exigência da política pública Luz do Povo, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para isso, o Grupo Equatorial iniciou, em fevereiro, uma campanha de comunicação com os clientes, utilizando WhatsApp e e-mail ([email protected]) para contato.
Nos casos em que não há contato digital registrado, a empresa tentará se comunicar por correio ou presencialmente, através de agentes comerciais. As mensagens enviadas são personalizadas, contendo o nome do titular da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.
Regulamento
Para ser beneficiado pela tarifa social, o titular da conta de luz deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do governo federal que reúne informações de famílias de baixa renda. O endereço da conta deve coincidir com a cidade registrada no CadÚnico.
As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar seus dados. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. As notificações da empresa indicam qual a inconsistência identificada.
Se houver divergência de titularidade, é possível incluir o titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Em caso de inconsistência de município, o consumidor deve atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município.
As atualizações no cadastro podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do titular da conta.
Brasil
A necessidade de atualização dos dados não é exclusiva dos clientes das distribuidoras da Equatorial Energia.
Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o país, mais de 3,5 milhões de famílias precisam confirmar suas informações para manter o benefício da tarifa social.
Esse número representa 27% do total de 13 milhões de beneficiários que recebem o desconto, conforme dados da Abradee.
Tarifa social
A isenção da tarifa social é destinada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
O benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há desconto para o consumo até 120 kWh por mês.
Além disso, a tarifa social também cobre famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal ao idoso em situação de vulnerabilidade ou pessoa com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
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Com informações da Agência Brasil