A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) afirmou que o governo não irá negociar emendas da oposição que visem aumentar a jornada de trabalho na PEC do fim da escala 6x1. Segundo ela, o governo oferecerá apenas o necessário, que é garantir um dia a mais de descanso ao trabalhador brasileiro.
“O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para este tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, disse a deputada no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, na Rádio Nacional.
Erika Hilton destacou que o pequeno empreendedor não está envolvido nas pressões para alterar a PEC, que incluem propostas de transição de dez anos e aumento da carga horária para 52 horas semanais.
Possibilidades de Transição
Para Erika, algumas questões específicas podem ser negociadas para assegurar uma transição sem grandes problemas. Ela mencionou a possibilidade de isenções tributárias e o fortalecimento das convenções coletivas como formas de facilitar essa transição.
“É possível trabalhar algum tipo de isenção tributária, defender e fortalecer as convenções coletivas. O Projeto de Lei virá para dar uma regulamentada e entender as particularidades dos setores e garantir que a transição da jornada não traga nenhum tipo de prejuízo”.
Impacto Econômico
A deputada também afirmou que o fim da escala 6x1 não prejudicará a economia. Segundo ela, o Dieese estima a criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho imediatamente após a aprovação da redução da jornada. Além disso, ela destacou que empresas podem se beneficiar com menos trabalhadores doentes e menos erros devido a jornadas exaustivas, o que, em última análise, aumenta a lucratividade.
“O Dieese, que é uma instituição séria, aponta uma estimativa de criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho de imediato [após aprovação da redução da jornada]. Mostra, inclusive, benefícios para as empresas, pois quando elas têm menos trabalhadores doentes, menos trabalhadores errando por causa da jornada exaustiva isso significa, no fim do dia, lucratividade”, destacou.
Emendas em Discussão
As declarações de Erika Hilton se referem às recentes emendas apresentadas à PEC da escala 6x1, que permitem a flexibilização da redução da jornada de trabalho. Uma dessas emendas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), já conta com a assinatura de 176 deputados federais e propõe que o fim da escala 6x1 entre em vigor dentro de dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
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Com informações da Agência Brasil