O Pix tem sido alvo de atenção das autoridades dos Estados Unidos desde 2022. Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) já expressava, em documento oficial, preocupações sobre o impacto da popularização do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, que está em operação desde novembro de 2020.
De acordo com o USTR, os Estados Unidos estão monitorando de perto o mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil. O objetivo é garantir que o Banco Central brasileiro ofereça condições justas para todos os participantes do mercado, considerando seu papel duplo como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento em tempo real.
O relatório do USTR aborda o que considera "barreiras comerciais estrangeiras" que podem afetar as exportações, investimentos e comércio eletrônico dos EUA com 63 nações, incluindo o Brasil e o Reino Unido. A edição de 2022 foi a primeira a mencionar o Pix nominalmente, embora documentos subsequentes tenham voltado a discutir o sistema financeiro brasileiro.
Investigação e Reações
O USTR, uma agência federal que faz parte do gabinete executivo da presidência dos EUA, anunciou que iniciou uma investigação para examinar, entre outras práticas comerciais brasileiras, o incentivo governamental ao uso do Pix. Segundo Jamieson Greer, principal dirigente do USTR, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, visando apurar "os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas e outras práticas comerciais desleais" que prejudicam empresas e inovações tecnológicas dos EUA.
Concorrência no Mercado
Analistas sugerem que as críticas dos EUA podem ser motivadas pela concorrência que o Pix, um sistema público e gratuito, representa para serviços de operadoras de cartão de crédito tradicionais e para o Whatsapp Pay, chegando a ser uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. Em 2024, o Pix movimentou aproximadamente R$ 26,4 trilhões, segundo o Banco Central.
O Brasil desenvolveu um meio de pagamento que oferece várias vantagens, como agilidade e inclusão bancária, conforme explicou a economista Cristina Helena Mello, da PUC-SP. Ela destacou que o Pix faz parte da lei de competência e concorrência, oferecendo um produto cada vez melhor.
Impacto nas Empresas Americanas
Um dos possíveis motivos para a reação de Donald Trump pode ser a percepção de que o lançamento do Pix em 2020 prejudicou os planos de negócios da Meta, empresa de Mark Zuckerberg, aliado de Trump. A Meta havia anunciado o lançamento do Whatsapp Pay no Brasil em junho do mesmo ano, mas a função foi suspensa pelo Banco Central e pelo Cade para avaliar riscos à concorrência e ao funcionamento do Sistema de Pagamento Brasileiro.
O WhatsApp criou um sistema de transferência de dinheiro entre pessoas, mas sem integração com o sistema financeiro legal brasileiro, o que escapava da regulação do Banco Central, conforme explicou Cristina Helena. Ela avaliou que a medida adotada pelo BC foi correta.
A Agência Brasil procurou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores para comentar as menções do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro, mas não obteve resposta até o momento.
* Colaborou Rafael Cardoso
Com informações da Agência Brasil