Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, aponta que o Brasil possui um potencial de investimento de cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para ações preventivas em drenagem, contenção de encostas e infraestrutura urbana. O estudo está dividido em dois blocos de medidas: um focado na ampliação geral do crédito para entes subnacionais e outro direcionado à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
Intitulado Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática, o estudo foi divulgado em um momento crítico, após as intensas chuvas em Juiz de Fora, Minas Gerais, que resultaram em cerca de 40 mortes e levaram à decretação de calamidade pública. O documento apresenta soluções para os desafios fiscais e regulatórios que dificultam o acesso de estados e municípios ao crédito necessário para investimentos estratégicos em drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente.
Propostas de Financiamento e Crédito
Uma das soluções sugeridas é que o montante anual global autorizado para novas operações seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Isso permitiria recompor o estoque sem comprometer o equilíbrio fiscal. O estudo também propõe desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento A, por não representarem risco macroeconômico relevante.
Outra proposta é revisar o limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023. O estudo sugere diferenciar os percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% - com possibilidade de extrapolação temporária até 55% - para as demais instituições financeiras de desenvolvimento.
Além disso, o estudo recomenda modificar a regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que a cada R$ 1 de capital destacado pela instituição seja possível conceder até R$ 3 em crédito.
Revisão de Limites e Metodologias
O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências constitucionais da União para estados e municípios, utilizadas como garantia de empréstimos devido à sua regularidade e previsibilidade.
Outra solução é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios com base em critérios como endividamento, poupança e liquidez. As sugestões incluem o ajuste do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%).
Banco de Projetos e Impactos Financeiros
O relatório sugere ainda a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
De acordo com as estimativas do estudo, cada medida pode gerar um impacto significativo no montante anual global de crédito: R$ 15 bilhões; na elevação do limite de 45% do PR, 18 bilhões; na mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; na revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; na Capag A+ fora dos limites, R$ 1 bilhão (193 municípios); na Capag “C” com crédito PNMC, R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios); nos projetos regionais, R$ 1 bilhão e no banco de projetos, R$ 1 bilhão.
“O estudo da ABDE demonstra que é possível conciliar responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, especialmente no que tange à adaptação urbana às mudanças climáticas. É essencial ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou André Godoy, diretor-executivo da ABDE.
Com informações da Agência Brasil