O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticou o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, alegando que ele prejudica "injustamente" empresas americanas que oferecem serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay.
"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]", afirma o documento.
Segundo a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua "campeã nacional, o Pix", desenvolvido pelo Banco Central (BC).
"O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix", acrescenta o documento.
O relatório, divulgado na última segunda-feira (1º), resulta de uma investigação iniciada há um ano, durante o governo de Donald Trump, contra supostas "práticas desleais" do Brasil no comércio com os EUA. Entre as ações sugeridas, está a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
O governo brasileiro e as empresas afetadas terão até 15 de julho para se manifestar sobre o relatório final da USTR, antes que os EUA possam adotar "medidas corretivas" contra o Brasil.
Pix como alvo
O relatório da USTR destaca que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
"Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos", afirma a investigação dos EUA.
Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, "impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação".
Um ano de investigação
A ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência do Pix com o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), além de ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de tecnologia, têm pressionado o governo de Donald Trump para agir contra o Pix brasileiro.
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Com informações da Agência Brasil