O Exército brasileiro continua a desempenhar suas atividades permanentes nas fronteiras do Brasil, mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das atividades de rotina, a Força mantém as ações adicionais de combate ao crime que já foram iniciadas.
No entanto, o bloqueio orçamentário está levando a Força a reavaliar as ações extras planejadas para intensificar o combate a crimes na região, que ainda não foram iniciadas. Essas ações são distintas do patrulhamento contínuo realizado ao longo do ano. O levantamento das medidas planejadas que podem necessitar de ajustes ainda está em andamento pelo comando do Exército.
As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimento de fronteira, com o objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.
A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e munições. O Estado brasileiro também conta com ações da Polícia Federal no combate ao crime na faixa de fronteira, com o apoio das polícias civis e militares de cada estado.
Arcabouço fiscal
No final de maio, o governo anunciou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, totalizando R$ 23,7 bilhões em recursos bloqueados para 2026. Esses valores ainda podem ser desbloqueados até o final do ano.
O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.
O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. No entanto, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central.
Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentou em R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que cresceram R$ 11,5 bilhões.
Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público, com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
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Com informações da Agência Brasil