A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, nesta terça-feira (7), a um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
Atualmente, a concessionária atende a capital paulista e mais 23 municípios, somando cerca de 8,5 milhões de clientes.
De acordo com a agência, essa medida excepcional foi motivada pela persistência de falhas na transmissão e pela dificuldade da empresa em prestar um atendimento ágil e eficiente.
"Após análise do processo de fiscalização, a Agência concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, afirmou a Aneel.
A agência destacou ainda que a Enel SP não conseguiu atingir os padrões de desempenho satisfatórios, permanecendo abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes. A avaliação considerou períodos com eventos climáticos severos entre 2023 e 2025.
Plano de Recuperação Insuficiente
Para a Aneel, o plano de recuperação apresentado pela concessionária foi considerado insuficiente pela área técnica, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos.
Segundo a assessoria da Enel, a empresa "seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador”.
A distribuidora expressou confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.
A concessionária também alegou a necessidade de garantir um tratamento não discriminatório, valorizando a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, sugerindo que considera o processo injusto.
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Com informações da Agência Brasil