Desde esta terça-feira (23), os cidadãos têm a oportunidade de acompanhar as desonerações tributárias, verificando quem são os beneficiários dos incentivos fiscais e como esses recursos são distribuídos entre setores, regiões e programas.
O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma que reúne dados da Receita Federal e possibilita análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
A ferramenta foi apresentada como um meio de promover a transparência e auxiliar na avaliação das políticas públicas, especialmente no contexto do debate sobre o impacto dos incentivos tributários nas finanças públicas.
Dados dos Benefícios
De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações tributárias totalizaram quase R$ 340 bilhões em 2024, abrangendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiadas.
Os principais dados apresentados incluem:
- R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
- 87 programas analisados pela plataforma;
- Cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
- 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
- 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda ressalta que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas oferece uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
Perfil Econômico
Desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, a ferramenta utiliza dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), fornecidos pelas empresas à Receita Federal.
O painel apresenta informações em diversas categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.
Segundo os dados divulgados, uma parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda destacou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.
Diferenças nos Valores
A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.
No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, superando as projeções iniciais.
Outros programas também apresentaram diferenças:
- Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026, enquanto estimativas iniciais apontavam impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;
- Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgados pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano.
Revisão de Regras
Durante o lançamento, membros da equipe econômica destacaram que a transparência é um passo importante para melhorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o final do ano, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.
A Fazenda avalia que a ferramenta poderá apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.
Análise Qualificada
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.
“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.
Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.
?
Com informações da Agência Brasil