O Ministério da Fazenda tomou uma decisão drástica ao suspender 14 sites de apostas, que pertencem a seis empresas, por não cumprirem as normas do mercado regulado. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foi responsável por essa medida cautelar, que impede as plataformas de aceitarem novas apostas.
Embora as operações tenham sido suspensas, o Ministério determinou que os sites permaneçam acessíveis para que os usuários possam retirar os valores disponíveis em suas contas. Além disso, as apostas em andamento devem ser canceladas, com a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas afetadas são obrigadas a informar sobre a suspensão em suas páginas. Caso não cumpram as determinações, poderão enfrentar uma multa diária de R$ 200 mil.
Falta de Informações
A maioria das suspensões está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Esses dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país. A falta dessas informações compromete a fiscalização e pode colocar em risco tanto os apostadores quanto o mercado regulado.
As empresas e marcas afetadas incluem:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas Cautelares
As suspensões são de caráter cautelar e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em curso. A oferta de novas apostas está proibida enquanto as determinações estiverem em vigor. As empresas têm a possibilidade de regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
Motivos Distintos
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de não cumprir regras relacionadas ao jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não implementou ferramentas analíticas e metodologias para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
Falta de Encaminhamento
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não enviar informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários. A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
Problema Societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente das demais empresas. A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real, solicitados em diligências anteriores. A ausência da documentação impediu a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Até o momento da publicação desta reportagem, as empresas citadas nas decisões não haviam se manifestado publicamente sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.
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Com informações da Agência Brasil