A equipe econômica do governo federal decidiu retirar um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei que visa aprimorar os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em crise.
A principal mudança é a exclusão da possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em dificuldades, uma medida que enfrentava forte resistência entre os parlamentares, incluindo membros do PT.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto agora está "maduro" e pode avançar no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão de suprimir esse trecho foi tomada porque o projeto já prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos.
"Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos. Então nós concordamos e falamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar", declarou Haddad nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Mudança de rumo
A retirada do dispositivo representa uma mudança na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução.
A revisão ocorreu devido à dificuldade de aprovação no Congresso e às críticas sobre o uso de dinheiro público sem necessidade de aval legislativo. As resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.
Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad afirmou que há um ambiente político favorável para a tramitação da proposta. No entanto, o ministro evitou prever uma data para a aprovação, já que está deixando o cargo.
Regras do projeto
Apresentado em 2019, o projeto busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica mais ampla.
A lógica é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Entre os instrumentos previstos estão:
- Regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central;
- Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
- Conversão de dívidas de instituições financeiras em ações;
- Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.
Despedida
Na última semana no cargo, Haddad reuniu-se nesta tarde com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo ele, os encontros serviram para se despedir do cargo e agradecer o apoio durante sua gestão.
O ministro destacou que o avanço da agenda econômica contou com a parceria do Congresso ao longo do período.
"Fui pela manhã na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E fiz agora o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acho que entregamos uma agenda importante para o País e os resultados têm que ser compartilhados com quem nos ajudou a chegar até aqui. O Congresso foi muito parceiro", afirmou.
?
Com informações da Agência Brasil