O recente anúncio de um reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, feito pela multinacional britânica BP Energy, gerou insatisfação na Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade, que representa os trabalhadores da indústria do petróleo, não se opõe à exploração em si, mas critica o fato de o anúncio ter sido feito por uma empresa estrangeira, sem a participação da Petrobras.
A BP classificou a descoberta como “significativa”, afirmando ser a maior da companhia em 25 anos. Localizado no bloco Bumerangue, o reservatório está a cerca de 400 metros da costa do Rio de Janeiro, uma distância comparável à que separa as cidades do Rio e de São Paulo.
O descontentamento da FUP se deve ao fato de que o bloco pertence integralmente à BP, sem qualquer participação da Petrobras. O direito de exploração foi adquirido em 2022, durante um leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
“A operação reforça a perda de controle nacional sobre recursos estratégicos”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
Mudança na legislação
A Lei 13.365, de 2016, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os blocos do pré-sal, é alvo de críticas de Bacelar. A legislação alterou uma norma de 2010, concedendo à Petrobras o direito de preferência, ou seja, a possibilidade de escolher se deseja ou não ser operadora, com uma participação mínima de 30% no consórcio explorador.
Na época, os defensores da mudança argumentavam que liberar a Petrobras dessa obrigatoriedade aliviaria sua situação financeira, que era crítica em 2016 devido à Operação Lava Jato. O então presidente da estatal, Pedro Parente, acreditava que a obrigatoriedade limitava a empresa na escolha das melhores opções para seus interesses.
Para a FUP, essa flexibilização abriu espaço para que petroleiras internacionais realizassem importantes descobertas, arrematando blocos com menor ágio. No caso de Bumerangue, a BP ofereceu uma parcela de óleo excedente de 5,9%, resultando em um ágio de 4,24%.
“A mesma BP ofertou apenas 6,5% no bloco Tupinambá, arrematado em 2023, consolidando uma tendência de baixa compensação ao país e alta concentração de exploração por empresas estrangeiras”, diz Bacelar.
O modelo de leilão
A descoberta do pré-sal foi tão significativa que levou o governo a mudar o regime de exploração para o modelo de partilha. Nesse modelo, além do bônus de assinatura, a produção de óleo excedente é dividida entre a empresa e a União. A empresa que oferece a maior parcela de lucro à União vence o leilão.
Esse regime difere do modelo de concessão, onde o risco de investimento é da concessionária, que se torna proprietária de todo o óleo e gás descobertos, pagando apenas royalties e participação especial em campos de grande produção.
Nos leilões de Bumerangue e Tupinambá, a BP participou sozinha, com um ágio de 33,20% em Tupinambá.
Defesa do modelo atual
A indústria do petróleo defende o modelo atual, que permite à Petrobras apenas o direito de preferência. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) argumenta que a presença de múltiplos operadores tem trazido resultados positivos, aumentando o conhecimento geológico e maximizando o potencial da bacia.
“A atuação de vários operadores permite aumentar o conhecimento geológico da região, acelerar a exploração e maximizar o potencial da bacia”, defende Roberto Ardenghy, presidente do IBP.
O IBP acredita que a diversidade de empresas, com suas tecnologias e expertises, distribui o risco, promove competição, atrai investimentos e amplia a arrecadação de royalties, beneficiando a sociedade brasileira.
A Petrobras, por sua vez, não comentou o modelo atual, mas sua presidente, Magda Chambriard, afirmou que a empresa estará presente em todas as oportunidades de leilão da ANP, desde que façam sentido econômico.
“O território brasileiro é nossa casa e, quando se oferta áreas do pré-sal, claro que estaremos presentes, se fizer sentido econômico para nós”, afirmou Chambriard.
A ANP, enquanto agência reguladora, afirmou que cumpre a legislação vigente e implementa as políticas do governo, sem comentar leis aprovadas pelo Congresso.
Prós e contras
O professor Geraldo Ferreira, da Universidade Federal Fluminense, observa que a mudança na lei e na postura da Petrobras ocorreu após uma mudança de governo, com uma orientação mais voltada para o mercado.
“A gestão da Petrobras também é trocada para ficar em sintonia com os novos tempos do mercado”, diz Ferreira.
Ele destaca que a flexibilização permite um desenvolvimento mais rápido em áreas não prioritárias para a Petrobras, mas enfraquece o controle estratégico do setor de óleo e gás pelo Estado brasileiro.
Entre os efeitos desse enfraquecimento estão a menor participação governamental por barril em alguns contratos e um maior risco de subfinanciamento do Fundo Social, que destina recursos do pré-sal para saúde, educação e meio ambiente.
“Somente se combinada com condições firmes e inteligentes que transformem a presença de operadores estrangeiros em capacidade doméstica, provendo a industrialização, formação de recursos humanos e absorção de tecnologia”, completa Ferreira.
Sem isso, o Brasil corre o risco de ser apenas um exportador de commodities, sem garantir liderança no desenvolvimento de infraestrutura associada.
Próximos leilões
O próximo leilão de exploração está marcado para 22 de outubro, com 13 blocos exploratórios nas bacias de Santos e Campos. Quinze empresas se habilitaram, incluindo brasileiras como Petrobras e Prio, e multinacionais como Chevron e Shell.
Em junho, a ANP realizou o leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, incluindo áreas na Foz do Amazonas, considerada “o novo pré-sal”. A Petrobras já detém blocos na região, mas ainda precisa de autorização do Ibama para prosseguir.
Foram oferecidos 19 blocos na região, com a Petrobras arrematando 10 áreas em consórcio com a ExxonMobil, e a Chevron adquirindo nove blocos em consórcio com a CNPC.
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Com informações da Agência Brasil