A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa das blusinhas", gerou uma onda de reações entre entidades da indústria, do varejo e plataformas de comércio internacional.
Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre as encomendas.
Em resposta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação, afirmando que a medida favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade destacou que a decisão representa uma vantagem para indústrias estrangeiras, prejudicando o setor produtivo local.
A CNI também alertou que o impacto será mais severo para micro e pequenas empresas, potencialmente resultando em perda de empregos.
Reações do Setor Têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada", argumentando que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit criticou o fato de empresas brasileiras enfrentarem uma carga tributária elevada, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens para acessar o mercado nacional.
Além disso, a associação destacou que a decisão pode impactar negativamente a arrecadação pública, citando dados da Receita Federal que indicam uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Impacto no Varejo
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também manifestou forte oposição ao fim da tributação, considerando a medida um "grave retrocesso econômico" e um ataque direto à indústria e ao varejo nacional, que empregam 18 milhões de pessoas no Brasil. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de empregos.
Críticas também vieram da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, que destacou a falta de competitividade para empresários brasileiros que pagam altos impostos, enquanto produtos importados entram sem tributação, prejudicando empregos e a produção nacional.
Apoio das Plataformas Internacionais
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança. A entidade, que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, argumentou que a tributação era "extremamente regressiva" e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a "taxa das blusinhas" aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Histórico da Cobrança
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, destinado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece em vigor.
Durante a assinatura da medida provisória que extingue o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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Com informações da Agência Brasil