O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (14) que elimina a taxa de R$ 52 para verificação dos taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas verificações periódicas obrigatórias.
Com essa medida, estima-se uma economia de R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil motoristas em todo o país, conforme dados do governo. Além disso, as verificações, que eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, que contou com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria, Alckmin destacou: "No trabalho do táxi, que é um serviço público de extrema importância, a aferição do taxímetro era anual, e um estudo do Inmetro mostrou que os problemas eram mínimos. A taxa de R$ 52 foi eliminada."
Assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros - Valter Campanato/Agência Brasil
A proposta, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir custos e simplificar o setor.
Conforme a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, e a verificação metrológica é uma exigência legal realizada pelo Inmetro.
A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes devem ser realizadas pelo proprietário do veículo. A eliminação da taxa de verificação também reduzirá custos para os fabricantes de taxímetros.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, afirmou: "Graças à implementação de medidas tecnológicas, digitalização e gestão, conseguimos implementar essa medida sem comprometer a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e dos produtos fabricados no Brasil."
Durante o evento, Brito mencionou que o instituto está empenhado na redução de custos para a indústria, comércio e serviços.
"Nesse contexto, reduzimos em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei que reduziu em 56% as taxas do tacógrafo utilizado em vans, ônibus e caminhões. Este ato é mais uma demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas", declarou.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou: "Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre eles."
Ela acrescentou: "Precisamos do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já está em vigor, mas por um período limitado. Portanto, precisamos aprová-la no Congresso Nacional."
Com informações da Agência Brasil