O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antonio Carlos Jobim, conhecido como Galeão, está projetado para aumentar sua capacidade de 18 milhões para 30 milhões de passageiros nos próximos três anos. Essa expectativa foi anunciada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante a assinatura do termo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto, evento realizado em uma das salas VIP do terminal. Este ajuste visa garantir o equilíbrio econômico da operação concedida à iniciativa privada.
"Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros, em 2023, para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil", declarou Costa Filho.
O aeroporto é administrado pela RIOgaleão, uma concessionária formada pelo grupo Changi Airports International, de Cingapura, e pelo Vinci Compass, do Brasil, que juntos detêm 51% da operação. Os outros 49% pertencem à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Desistência e Renegociação
Em 2022, o terminal enfrentou os impactos da pandemia de covid-19, que reduziram significativamente o número de passageiros, levando o grupo controlador a manifestar formalmente ao governo a intenção de devolver a operação. No ano seguinte, a Changi iniciou negociações com o governo para renegociar o contrato. A negociação foi concluída em 2024, com os termos definitivos da repactuação aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e elaborados com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Mudanças no Contrato
Entre as mudanças previstas no contrato está a forma de pagamento pela concessão. A outorga, que antes era fixa em cerca de R$ 1 bilhão, passará a ser 20% do faturamento bruto do aeroporto. O prazo de exploração do aeroporto pela iniciativa privada, iniciado em 2014, permanece até 2039, mas há estudos para uma possível extensão. Além disso, houve ajustes nos critérios para evitar a construção obrigatória de uma terceira pista, considerando a demanda atual.
Painel de voos do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Galeão, após migração de rotas operadas no Aeroporto Santos Dumont. Fernando Frazão/Agência Brasil
Consenso e Segurança Jurídica
O secretário-executivo do ministério, Tomé Franca, destacou que o acordo reforça a segurança jurídica para investidores, sinalizando que o Brasil é um lugar seguro para investir, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. O diretor da Anac, Rui Chagas Mesquita, afirmou que a repactuação encontrou uma solução vantajosa para o interesse público, resolvendo a grave crise enfrentada pela concessão nos últimos anos.
Nova Venda e Futuro da Infraero
A venda assistida do Galeão está agendada para março de 2026, com um lance mínimo de R$ 932 milhões para a exploração do aeroporto. A Infraero venderá sua participação de 49% ao grupo vencedor. A Anac abriu uma consulta pública para sugestões sobre o edital da venda assistida, com contribuições aceitas até 5 de novembro.
O ministro Costa Filho mencionou que o valor das ações da Infraero deve corresponder a cerca de 40% a 50% do lance mínimo. Ele também destacou que o crescimento da economia permitirá o aumento do número de viajantes nos aeroportos Galeão e Santos Dumont, sem canibalização.
Sobre o futuro da Infraero, o ministro afirmou que a tendência é que a empresa se concentre em aeroportos regionais, com estudos encomendados para discutir seu papel institucional.
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Com informações da Agência Brasil