O Orçamento de 2027 trará consigo mecanismos automáticos para controlar as despesas, uma resposta direta ao déficit registrado nas contas públicas. Entre as medidas, destaca-se a limitação do crescimento dos gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação.
Além disso, a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários estará suspensa enquanto persistir o desequilíbrio fiscal.
As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso. Este documento estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento, definindo metas fiscais, prioridades e limites de gastos.
Os chamados “gatilhos” foram previstos em legislação aprovada em 2024 e entram em vigor após o déficit nas contas públicas. Essas medidas serão aplicadas já no primeiro ano do próximo governo, independentemente do resultado das eleições. A regra exige o cumprimento dos limites ou a necessidade de o Executivo solicitar flexibilização ao Congresso, exceto em situações de calamidade pública.
Impacto nas Despesas
O governo projeta que os gastos com pessoal cresçam nominalmente 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030. Contudo, a nova regra deve desacelerar esse ritmo, que teve uma média anual de alta de 6,1% de 2023 a 2026. Essa despesa representa cerca de 20% do Orçamento sujeito ao limite de gastos.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o recente aumento se deve à recomposição salarial do funcionalismo público. Ele ressaltou que a desaceleração do crescimento é esperada e será assegurada pelo acionamento dos gatilhos fiscais.
“Fizemos uma recomposição fundamental para o serviço público brasileiro. É natural que haja uma desaceleração da taxa de crescimento dessa despesa e ela é garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei”, explicou Moretti em entrevista coletiva sobre o PLDO.
Em Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cenário como desafiador e mencionou que o governo busca alternativas para controlar outras pressões orçamentárias, como o pagamento de precatórios.
“Há um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai também haver outras estratégias de incorporação dos precatórios também de maneira bastante cuidadosa e conservadora”, declarou o ministro, que participa de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Subteto para Salários
Na prática, o limite funcionará como um subteto para despesas com funcionalismo, impactando decisões sobre reajustes salariais e abertura de concursos públicos. Se houver risco de descumprimento, a Secretaria de Orçamento Federal poderá barrar propostas, inclusive de outros Poderes e órgãos autônomos.
Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta de 4,3% acima da inflação. Para 2026, a estimativa é de R$ 457,6 bilhões. Já o déficit das contas públicas foi de R$ 61,7 bilhões em 2025, o que acionou automaticamente os gatilhos previstos na legislação.
Projeções e Continuidade
A equipe econômica prevê déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa.
Para 2027, o PLDO oficialmente prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, mas o governo deverá registrar superávit entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões ao considerar as despesas fora do arcabouço.
Com a margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitida pelo arcabouço, as contas federais poderão encerrar o próximo ano no negativo. Se o governo registrar déficit efetivo em 2027, as restrições com gastos de pessoal e com benefícios tributários devem permanecer em vigor também em 2028 e 2029.
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Com informações da Agência Brasil