O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, destinado a subsidiar a importação de óleo diesel para uso rodoviário. A medida provisória, publicada nesta segunda-feira (29), é direcionada ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Esta ação está alinhada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que já previa apoio similar ao setor de combustíveis.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o montante será utilizado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e minimizar os impactos no mercado.
Conforme especificado na medida provisória, todos os recursos, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão destinados exclusivamente para esta finalidade.
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Com informações da Agência Brasil