O governo federal lançou uma medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. Este plano visa apoiar empresas brasileiras afetadas pela recente decisão dos Estados Unidos de aumentar em 50% as tarifas sobre exportações do Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União.
O plano, anunciado por Lula em 13 de agosto, direciona recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), oferecendo crédito com taxas acessíveis. As empresas mais dependentes das exportações para os EUA, considerando seu faturamento, tipo de produto e porte, terão prioridade no acesso a esses recursos.
Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos. Além disso, serão destinados R$ 1,5 bilhão ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, focando no apoio a pequenos e médios exportadores.
A decisão dos EUA de aumentar as tarifas faz parte de uma política da administração Trump para tentar recuperar a competitividade econômica dos EUA frente à China. Em abril, Trump havia imposto barreiras alfandegárias baseadas no déficit comercial dos EUA com outros países, resultando em uma tarifa inicial de 10% para o Brasil, que posteriormente foi elevada para 50% em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs americanas e em resposta a eventos políticos no Brasil.
Acesso aos recursos
As ações do Plano Brasil Soberano estão disponíveis para pessoas jurídicas de direito privado que exportam para os EUA e estão registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que exportam profissionalmente também podem aderir, desde que estejam devidamente registradas como exportadoras.
Para acessar o crédito e as garantias, é necessário estar em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial ou falência não poderão se beneficiar, a menos que apresentem um plano de recuperação aprovado judicialmente.
O plano prioriza empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações impactadas pelas tarifas adicionais dos EUA. Empresas com 20% ou mais de faturamento bruto proveniente dessas exportações terão acesso a condições de financiamento mais favoráveis. Apenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões poderão acessar as garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).
Além do crédito, o Plano Brasil Soberano inclui a prorrogação da suspensão de tributos para exportadores, aumento da restituição de tributos via Reintegra, e facilitação na compra de alimentos por órgãos públicos.
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Com informações da Agência Brasil