O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União, destinado a reforçar as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A decisão foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão alocados para o financiamento de operações de crédito no programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de expandir o atendimento habitacional no Brasil.
O crédito suplementar será viabilizado principalmente pela incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, que soma R$ 20 bilhões. Este montante é oriundo da capitalização e destinações do Fundo Social. Adicionalmente, R$ 503,3 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias previamente previstas.
Distribuição dos recursos
Além do reforço ao programa habitacional, o crédito contempla diversas áreas da administração pública, incluindo:
- R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, destinados à administração e aprimoramento do sistema prisional;
- R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, focados no fomento ao setor agropecuário;
- R$ 45 milhões para o Banco Central, voltados à formulação da política monetária e supervisão do sistema financeiro;
- R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para ações de recuperação de créditos e representação judicial;
- R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinados a políticas de prevenção e combate à criminalidade.
Outros órgãos também foram contemplados com valores menores, incluindo a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias. Para viabilizar parte do crédito, o governo cancelou dotações em diferentes áreas.
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Com informações da Agência Brasil