A Câmara Municipal de Ivaiporã iniciou, na noite de terça-feira (16), a discussão sobre regulamentação de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual. A audiência pública reuniu autoridades, representantes de entidades e moradores para debater fiscalização, educação no trânsito e medidas de prevenção de acidentes diante do aumento desses veículos nas ruas da cidade.
Segundo o presidente da Câmara, Ilson Gagliano, o objetivo é construir propostas que contribuam para organizar a circulação desses veículos e aumentar a segurança no trânsito. “Nós precisamos gerar um documento para tentar regulamentar isso”, afirmou.
O chefe da 38ª Ciretran de Ivaiporã, Francisco Maia, chamou a atenção para o uso cada vez mais frequente de bicicletas elétricas e patinetes por crianças e adolescentes. Segundo ele, muitos desses veículos são adquiridos pelos pais sem que haja orientação adequada sobre as regras de circulação e os cuidados necessários para evitar acidentes.
“Às vezes é um presente que traz alegria para o filho, mas que pode resultar em uma tragédia para a família se não houver conscientização e responsabilidade no uso”, alertou.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Cleverson Leonardo Tozatte explicou que a legislação de trânsito é de competência da União, mas ressaltou que os municípios podem adotar normas complementares voltadas à organização da circulação e à segurança da população, desde que não contrariem o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo ele, uma futura regulamentação municipal poderá até prever mecanismos de fiscalização e retenção de veículos. Tozatte também atribuiu parte do problema à falta de informação sobre as regras aplicáveis aos veículos de mobilidade elétrica.
“O que está acontecendo é talvez uma desinformação das pessoas. Elas adquirem um patinete, uma bicicleta elétrica ou uma motoneta elétrica e pensam que, porque não precisam de emplacamento em algumas situações, também não precisam obedecer às regras de trânsito”, afirmou.
Para o promotor, a principal solução passa pela conscientização. “Não vejo saída melhor do que começar pela educação”, destacou.
Ao final da audiência, Gagliano anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura, Detran, Polícia Militar, Ministério Público, Conselho Municipal de Mobilidade, Rotary e Associação Comercial.
“Os integrantes do grupo de trabalho devem iniciar as reuniões em julho. As propostas elaboradas servirão de base para futuras ações de educação, fiscalização e organização da mobilidade urbana em Ivaiporã.