A Câmara de Apucarana promove amanhã, às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O recurso, solicitado pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), tem como objetivo a aquisição de maquinário e a realização de obras de pavimentação asfáltica. A votação definitiva do projeto pelos vereadores está agendada para o dia seguinte, sexta-feira (7), em sessão extraordinária.
O objetivo da audiência é apresentar e debater o projeto que pede autorização para a contratação do empréstimo pelo Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que é uma linha de crédito da Caixa destinada a estados e municípios.
Em entrevista, o presidente do Legislativo, vereador Danylo Acioli (MDB), expressou preocupação com o impacto financeiro da medida em longo prazo. O parlamentar destacou que o atual cenário econômico é desfavorável para a contratação de crédito.
“A taxa Selic está em 14,25%. O empréstimo que eles querem pegar vai ter a taxa Selic; provavelmente, eles vão usar outro termo ali, mais 0,95% ao ano. Vai dar quase 16% ao ano. Veja: qual é o sentido de pegar R$ 30 milhões para pagar R$ 60 milhões no decorrer de 10 anos? Na minha concepção, esse não é o momento”, avaliou o presidente da Câmara.
A audiência pública foi uma exigência da presidência da Casa antes de colocar a matéria em votação, garantindo que os cidadãos possam interpelar os secretários municipais e manifestar apoio ou rejeição à dívida. “Quem faz o contrapeso ao Poder Executivo é o Poder Legislativo. E quem faz o contrapeso a esses dois é o Poder Judiciário”, declarou.
O vereador encerrou fazendo um apelo direto para que empresários e contribuintes compareçam ao plenário da Câmara na noite desta quinta-feira para entenderem como o orçamento da cidade será comprometido pela próxima década. A audiência também será transmitida no youtube da Câmara de Apucarana.
O projeto estava em pauta de sessão extraordinária do último dia 23 de julho, mas acabou não sendo votado. A matéria teve o primeiro parecer favorável à tramitação, apresentado pelo vereador Moisés Tavares (Avante), reprovado na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Com isso, o vereador Odarlone Orente (PT) foi designado como novo relator e pediu um prazo maior para apresentar o novo parecer na comissão antes da matéria ser apreciada no plenário.