O governo federal está se preparando para modificar a legislação, permitindo que governos locais adquiram alimentos que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos, com o objetivo de integrar esses produtos à merenda escolar. Essa informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O governador sugeriu que o estado nordestino compre peixes e frutas, que foram impactados por uma tarifa de 50%.
“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo está disposto a adquirir alimentos de setores afetados pelo aumento tarifário e distribuí-los para escolas públicas, reforçando a merenda escolar ou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta ação faz parte de um plano de contingência que está em discussão no governo.
Necessidade de Mudança Legislativa
A alteração na legislação, que pode ser implementada por meio de medida provisória ou projeto de lei, é essencial porque requer ajustes na regulação das compras governamentais. Ao invés de seguir o modelo tradicional, que utiliza pregões eletrônicos pelo menor preço, com preferência para produtos nacionais e uma cota mínima de 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as novas compras passariam a beneficiar exportadores.
Com informações da Agência Brasil