O governo federal está se mobilizando para criar um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver propostas de regulação trabalhista para entregadores que atuam por meio de aplicativos. Este grupo será liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de representantes de organizações e entidades de entregadores de todas as regiões do país e das centrais sindicais.
O anúncio foi feito pelo ministro Guilherme Boulos, que destacou a importância de melhorar a remuneração dos entregadores, afirmando que "hoje trabalham demais e ganham pouco". Além disso, o grupo pretende discutir a implementação de um seguro previdenciário para a categoria, visando oferecer proteção em casos de acidentes, já que atualmente esses trabalhadores ficam desamparados.
Outro ponto crucial que será abordado é a transparência das plataformas no uso dos algoritmos, que são responsáveis por definir questões como valor e distribuição das entregas. Segundo Boulos, há uma demanda dos trabalhadores por maior clareza sobre como esses algoritmos operam, já que eles utilizam dados dos trabalhadores sem fornecer informações claras sobre seu funcionamento.
Participação Ampliada
O grupo de trabalho também contará com a colaboração de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, representada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e pelo relator deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), também será convidada a contribuir com o debate.
Neste primeiro momento, o foco será exclusivamente nas demandas dos entregadores por aplicativo, separando-as das questões dos motoristas autônomos. Segundo Boulos, essa separação é necessária devido às pautas específicas de cada grupo, apesar de o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados tratar ambos conjuntamente.
Expectativas e Desafios
Nicolas dos Santos, representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, expressou esperança de que a criação do grupo possa finalmente destravar um debate que se arrasta há anos. Ele ressaltou que a promessa de campanha do presidente Lula precisa ser cumprida para que os trabalhadores possam ter acesso a condições dignas de trabalho e remuneração.
O grupo de trabalho terá um prazo inicial de 60 dias para apresentar suas propostas, com possibilidade de prorrogação se necessário.
Mobilizações dos Entregadores
As manifestações dos entregadores por aplicativo têm sido frequentes no Brasil. Recentemente, um grupo protestou contra uma nova modalidade de trabalho do iFood. Em março, houve uma mobilização nacional em diversas capitais, reivindicando uma taxa mínima de R$ 10 por entrega.
Apesar de tentativas anteriores do governo de avançar na pauta dos entregadores, os esforços não obtiveram sucesso. Em 2023, um outro grupo de trabalho, coordenado pelo MTE, reuniu representantes de plataformas e entregadores, mas sem avanços significativos.
Na Câmara, a comissão especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152/25, que estabelece normas para o funcionamento de serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
Com informações da Agência Brasil