Após uma onda de críticas no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu voltar atrás em parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, que havia sido anunciado no início do mês.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que é parte da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão reverte as alíquotas para 15 produtos de informática, como smartphones e notebooks. Além disso, a Camex eliminou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Em ambos os casos, a redução das tarifas de importação é feita através do mecanismo de ex-tarifário, que diminui as alíquotas para itens sem produção similar ou equivalente no Brasil.
Smartphones
Com a mudança, a alíquota de importação de smartphones volta a ser de 16%. A proposta anterior previa um aumento para 20%, podendo chegar a até 7,2 pontos percentuais em alguns casos.
Outros produtos também tiveram suas tarifas restabelecidas, como notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as mudanças entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Desgaste político
O aumento inicial afetava cerca de 1,2 mil itens e provocou reações de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram sobre o possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio exterior. Ele destacou que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só atingia produtos importados.
Para os eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa uma receita ainda maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão política
Com a pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão atendeu a pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário, que permitem zerar imposto para produtos sem similar nacional. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
Com informações da Agência Brasil