O Orçamento de 2026 terá um alívio com o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este montante está detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.
Com essa liberação, o total de recursos bloqueados em 2026 será reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são uma medida necessária para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para o ano corrente.
Segundo os Ministérios, o desbloqueio foi possível principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de vários gastos obrigatórios, o que abriu espaço para a liberação de despesas não-obrigatórias.
Redução nas Estimativas de Despesas Obrigatórias
As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas reduzidas em relação ao bimestre anterior incluem:
- Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: redução de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): redução de R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: redução de R$ 100 milhões.
Aumento nas Previsões de Gastos
Por outro lado, o relatório aumentou a previsão para os seguintes gastos obrigatórios:
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): aumento de R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): aumento de R$ 1,6 bilhão.
Superávit Primário
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
De acordo com os ministérios, a projeção de superávit primário para este ano aumentou de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Este resultado foi alcançado devido ao aumento na estimativa de receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões em 2026. A previsão para as despesas primárias neste ano subiu R$ 4 bilhões. A estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.
Contudo, essa conta não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva) e de alguns gastos com saúde, educação e defesa. Com a inclusão dessas despesas, a previsão de déficit primário em 2026 caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabeleça uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões (segundo os critérios do arcabouço fiscal), não há necessidade de contingenciar o Orçamento.
O desbloqueio adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
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Com informações da Agência Brasil