O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública nesta quinta-feira (2) para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa permitir que os candidatos escolham diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH.
A ideia central é eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que os candidatos optem por contratar instrutores autônomos credenciados. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os custos elevados e a burocracia atual impedem milhões de brasileiros de obterem a habilitação. "Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais", afirmou o ministro em suas redes sociais.
Com a nova proposta, o governo busca democratizar o acesso à CNH, proporcionando mais liberdade ao cidadão para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. A expectativa é que essa flexibilização reduza significativamente o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil.
Consulta Pública e Análise
A minuta do projeto estará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, permitindo que qualquer cidadão envie sugestões e contribuições. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Principais Mudanças Propostas
Dentre as mudanças propostas, destaca-se o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher entre contratar um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo. Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados, e a formação desses profissionais poderá ser feita por cursos digitais.
O governo federal projeta que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, graças à ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
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Com informações da Agência Brasil