O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões destinados ao pagamento da segunda parcela para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante refere-se aos recursos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, esta fase do pagamento beneficiará 822,6 mil pessoas.
Os pagamentos dos saldos remanescentes estão programados para ocorrer até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme estabelecido em medida provisória publicada em 23 de dezembro.
Penalização Injusta
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou que a modalidade saque-aniversário impõe uma "penalização injusta" aos trabalhadores, pois impede o acesso aos recursos do FGTS em caso de demissão. O ministro Luiz Marinho alertou que o saque-aniversário apresenta uma crueldade ao impedir que o trabalhador acesse o saldo do FGTS justamente quando mais precisa, já que o fundo foi criado para amparar o trabalhador em momentos de desemprego.
A maior parte dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram um número de conta poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Empréstimos Bancários
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Além disso, 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo valores disponíveis para saque.
Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade saque-aniversário. Deste total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, de um total de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
Com informações da Agência Brasil