O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que irá dialogar com empresários brasileiros e estrangeiros para avaliar os impactos da possível implementação da Lei da Reciprocidade do Brasil. Esta medida surge como resposta ao aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos, que elevou em 37,5% os impostos sobre determinados produtos.
A decisão sobre a adoção formal de contramedidas proporcionais, visando manter a competitividade comercial do Brasil, será tomada após essa análise.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para aplicar medidas de reciprocidade comercial. Em entrevista, o ministro destacou que, embora a medida tenha sido aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado, é necessário agir com cautela e responsabilidade.
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, justificou o aumento tarifário alegando práticas comerciais desleais e a suposta existência de trabalho forçado, que prejudicariam o mercado norte-americano.
Entendendo a Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade econômica do Brasil. Caso um país adote medidas prejudiciais, o Brasil pode implementar contramedidas como imposição de tributos, eliminação de isenções ou restrição de importações.
Essas contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado ao Brasil, visando equilibrar as relações comerciais internacionais.
?
Com informações da Agência Brasil