Quatorze anos depois de aprovado o Projeto de Lei 101/2001, de autoria do então prefeito Valter Pegorer (PMDB), que dispunha sobre a criação do fundo de previdência social dos servidores públicos de Apucarana, dois vereadores reafirmaram ontem a sua posição contrária à iniciativa.
Pedro Agostinete Preto (PSDB) e Natal Batista (PT) foram os dois únicos vereadores que votaram contra o projeto nas três sessões da Câmara de Apucarana, em novembro de 2001. Na época, o projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e 2 contrários em primeira votação; 10 a 6 na segunda e na terceira e última votação foi aprovado por apenas 9 votos favoráveis e 7 contrários.
“O ex-prefeito Valter Pegorer já havia criado um fundo municipal de previdência em 1994, durante o seu primeiro mandato, e isso não funcionou”, lembra Pedro Preto. Segundo ele, à época, investido no cargo de secretário municipal de Administração, a partir de 1997, já no mandato do Carlos Scarpellini, foi preciso renegociar com o INSS para voltar ao regime de aposentadoria do governo.
Pedro Preto recorda que, ao final dos anos 90, já havia muitos casos de servidores que tinham direito e tempo de contribuição suficiente para aposentadoria, mas que tinham dificuldade para conseguir o benefício. “Na verdade o ex-prefeito Pegorer reincidiu no erro e tentou novamente instituir um fundo municipal de previdência em 2001; nós lutamos e alertamos que isso iria dar problema no futuro, conforme se materializou agora”, comenta o ex-vereador.
Conforme relata Pedro Preto, o ex-prefeito Pegorer descontava o percentual de contribuição dos salários dos servidores, mas não depositava no tal fundo e o dinheiro ia para o caixa geral da prefeitura. “Isso configurou apropriação indébita e os servidores e o seu sindicato que eram os prejudicados não adotaram qualquer medida contra essa irregularidade”, avalia o ex-vereador, acrescentando que na Câmara nada podia ser feito por que ele detinha uma maioria folgada.
EM DEFESA
O ex-vereador Natal Batista (PT) diz que em 2001 atuou na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Sempre procurei ouvir os setores envolvidos nos projetos de leis, para votar corretamente e, nesse caso, estava muito claro que esse fundo nunca iria funcionar e nem teria recursos suficientes para atender a demanda”, comenta.
De acordo com o ex-vereador, o único interesse evidente do ex-prefeito Valter Pegorer era reduzir as despesas da máquina, sem se preocupar com o futuro previdenciário dos servidores. “Ele criou o tal fundo, mas nunca chegou a regularizá-lo, aliás nunca ninguém soube o que o ex-prefeito fez com o dinheiro descontado dos salários dos servidores municipais”, critica o petista.
“Hoje, ao deparar com a notícia do calote do ex-prefeito Valter Pegorer nos servidores, veiculada em jornais, rádio e televisão, fico com a consciência bastante tranquila, porque na época sempre fui contra e lutei para derrubar isso”, conclui Natal Batista.
Ainda nesta semana, o Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e Região (Sindspa) deve se manifestar sobre o instrumento jurídico que está preparando para garantir o direito de aposentadoria de mais de 70 servidores que, neste momento, está inviabilizado.