O governo federal apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.717 no próximo ano, representando um incremento nominal de 5,92%. Este valor está detalhado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
O reajuste proposto está alinhado com a previsão de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento econômico esperado para 2025. Este crescimento, no entanto, está limitado a um aumento de 2,5% acima da inflação, conforme definido pelo arcabouço fiscal. A estimativa do INPC também está incluída no PLDO.
O projeto também prevê aumentos futuros para o salário mínimo, com valores estimados em R$ 1.812 para 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para 2030. Estas projeções são preliminares e serão revisadas nos PLDOs dos anos seguintes.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser ajustado com base no INPC do ano anterior, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Esta fórmula de cálculo foi utilizada entre 2006 e 2019. De acordo com essa regra, o salário mínimo teria um aumento de 2,3% acima do INPC.
No entanto, o pacote de corte de gastos aprovado no final de 2024 limitou esse crescimento, uma vez que o salário mínimo passou a estar sujeito aos limites do arcabouço fiscal. Este prevê um crescimento real dos gastos, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% do PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser aplicada.
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Com informações da Agência Brasil