O governo federal estendeu até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão visa garantir que todos os beneficiários, que desde a última segunda-feira (19) enfrentam dificuldades no acesso ao Meu INSS, possam exercer plenamente seus direitos.
O prazo inicial estava previsto para terminar em 14 de fevereiro. Em comunicado, o INSS afirmou que está em constante contato com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, exigindo explicações e soluções para o problema.
A Dataprev informou ao INSS que realizará uma manutenção que deixará os sistemas fora do ar a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
Conforme o último balanço do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de R$ 6,2 milhões em contestações de cobranças. Estima-se, contudo, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi desvendado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da diretoria do instituto em abril.
A prorrogação do prazo busca garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de maneira simplificada, sem a necessidade de recorrer à justiça.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários têm à disposição os seguintes canais oficiais do INSS para abrir pedidos de ressarcimento:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessível com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Com informações da Agência Brasil