Empresas que não respeitarem a tabela mínima de frete poderão enfrentar restrições para contratar novos serviços no Brasil, conforme anunciou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18). A medida integra um pacote destinado a intensificar a fiscalização e assegurar o cumprimento do piso do frete rodoviário. O anúncio ocorre em meio a ameaças de paralisação de caminhoneiros, motivadas pelas recentes altas no preço do diesel, atribuídas ao início da guerra no Oriente Médio.
Reforço na fiscalização
O governo está determinado a adotar instrumentos jurídicos que ampliem a capacidade de fiscalização e punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da regra. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
Renan Filho destacou que a principal correção será aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório, impedindo que empresas que não cumpram a tabela de frete possam contratar novos serviços.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em janeiro de 2026 que autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Descumprimento generalizado
Segundo o ministro, há indícios de que a tabela de frete não está sendo respeitada de forma generalizada no país, o que impacta negativamente a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores, o que, de acordo com o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras.
Ampliação da fiscalização
O governo planeja expandir o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o território nacional, além de intensificar as ações presenciais. A estratégia visa evitar que as multas sejam vistas apenas como um custo operacional pelas empresas. A proposta também inclui a responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes.
Essas medidas estão sendo discutidas em meio à insatisfação dos caminhoneiros, que se queixam do aumento do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete. O governo mantém diálogo com as lideranças da categoria para evitar uma nova greve, como a ocorrida em 2018.
Regulamentação vigente
A tabela do frete foi instituída em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar das atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda carece de efetividade e necessita de ajustes para garantir uma remuneração adequada aos transportadores.
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Com informações da Agência Brasil