O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) uma Medida Provisória que ajusta os salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além das forças de segurança dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal. O reajuste será aplicado em duas etapas.
A primeira parcela do aumento está prevista para dezembro de 2025, enquanto a segunda será em janeiro de 2026. Os índices de reajuste variam conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente dos servidores.
Reajustes Específicos
Para a Polícia Militar e os Bombeiros do Distrito Federal, o aumento acumulado entre 2025 e 2026 ficará entre 19,6% e 28,4%. Já para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste será de 24,32%, dividido em duas parcelas iguais de 11,5% cada, a serem aplicadas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
No caso da Polícia Civil do Distrito Federal, o reajuste será de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também dividido em duas parcelas ao longo dos anos de 2025 e 2026.
Atualização do Auxílio-Moradia
A Medida Provisória também prevê a atualização do auxílio-moradia para essas categorias, com um reajuste de 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026.
Histórico dos Territórios Federais
Os antigos Territórios Federais do Brasil, como Amapá, Rondônia e Roraima, foram transformados em estados, e os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União. Isso exigiu um processo de regularização e a definição de direitos trabalhistas para esses profissionais.
Com informações da Agência Brasil