O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhado em recuperar partes "incontroversas" da Medida Provisória 1.303/2025, que oferecia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na manhã desta quarta-feira (15), ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para buscar soluções para o déficit no Orçamento de 2026, causado pela rejeição da MP pelo Congresso.
A retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados, após pressão de partidos do centrão, resultou em um déficit estimado de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026. Desse montante, R$ 20,87 bilhões são de receitas e R$ 10,69 bilhões de economia de gastos.
A rejeição do texto obrigou o governo a adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Estratégia de Recuperação
Durante o encontro, Haddad apresentou cenários e defendeu a estratégia de "recuperar" os trechos menos polêmicos da MP, que, segundo ele, representam mais de 70% da proposta original e contavam com consenso entre governo e Congresso.
“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, afirmou o ministro após a reunião.
Propostas Consensuais
Entre as propostas "consensuais" mencionadas por Haddad, estão a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão.
O ministro conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que também participou do encontro.
A MP 1.303 fazia parte da estratégia do governo para equilibrar as contas de 2026 e previa uma combinação de aumento de arrecadação e corte de gastos. Além das duas medidas prioritárias, o texto incluía propostas como elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, tributação maior sobre apostas online e fim da isenção de imposto para títulos privados incentivados.
Explorando Alternativas
Com a perda de validade da MP, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas. Entre elas estão ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, uma hipótese politicamente sensível em ano eleitoral.
Haddad destacou que Alcolumbre “compreendeu o que está em jogo” e sugeriu encaminhamentos, mas ressaltou que a solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.
Adiamento da LDO
O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da LDO de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise, prevista para terça-feira (14), foi remarcada para o dia 21. Segundo Haddad, o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.
“É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários”, avalia.
As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil