O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu descontentamento nesta terça-feira (14) com a reação negativa à Medida Provisória 1303/2025. A medida visava taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas como forma de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto precisava ser aprovado até a quarta-feira (8) para não perder a validade, mas foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados, resultando em sua caducidade.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, disse.
Tributação das apostas esportivas
Haddad destacou a necessidade de tributar as apostas esportivas, argumentando que todas as atividades econômicas são tributadas e que a isenção de um setor específico impõe um ônus à sociedade. Ele afirmou: “Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”.
Renúncia fiscal e desigualdade
Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Haddad avaliou que os programas de renúncia fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muitos específicos”. Ele exemplificou com as santas casas, que são entidades filantrópicas isentas de determinados tributos por sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ele destacou que a cobrança de tributos sobre apostas não deve ser vista como um aumento de impostos, mas sim como uma proteção à sociedade contra interesses privilegiados que buscam perpetuar benefícios temporários.
“Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto [MP] tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado”.
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Com informações da Agência Brasil