Os dados preliminares da equipe econômica apontam que o Governo Central fechou 2025 com um déficit primário de aproximadamente 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme anunciou nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este resultado está dentro da margem de tolerância da meta fiscal para o ano, que prevê um déficit zero, com um limite de até 0,25% do PIB.
“Pelo terceiro ano consecutivo, estamos cumprindo a meta de [déficit] primário. O número é preliminar, mas devemos ter terminado o ano com 0,1% de déficit”, afirmou Haddad durante uma conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
Pelas regras do arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o resultado primário, que considera as receitas e despesas sem os juros da dívida pública, pode variar dentro da banda de tolerância em até 0,25 ponto percentual do PIB sem que isso caracterize descumprimento da meta.
Precatórios
Haddad explicou que o percentual de 0,1% considera apenas as despesas incluídas na contabilidade fiscal regular. Quando são incorporados gastos autorizados por decisões judiciais e pelo Congresso, como precatórios e indenizações a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o déficit aumenta.
“Se considerarmos as exceções aprovadas pelo Congresso e decisões judiciais, estamos falando de algo em torno de 0,17% de déficit. Já com os precatórios, vamos fechar o ano em 0,48%”, disse.
Segundo o ministro, a inclusão desses valores representa maior transparência fiscal e corrige distorções herdadas de anos anteriores, quando parte dessas despesas ficou fora do cálculo da meta.
Dívida pública e juros
Haddad também comentou projeções divulgadas nesta semana pelo Tesouro Nacional, que indicam uma piora na trajetória da dívida pública, com a possibilidade de o endividamento alcançar 95,4% do PIB em 10 anos, caso não sejam adotadas novas medidas de aumento de receita.
De acordo com o ministro, o principal fator de pressão sobre a dívida não é o resultado primário, mas o nível elevado dos juros reais no país.
“Hoje, o que mais afeta a dívida pública é o juro real, mais do que o resultado primário. O primário está sendo cumprido de forma consistente, e vamos continuar nessa atuação”, afirmou.
Os dados oficiais do resultado fiscal de 2025 ainda serão divulgados pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no fim de janeiro. Até lá, os números apresentados pelo ministro são estimativas iniciais.
Com informações da Agência Brasil