O governo está em busca de alternativas para compensar a perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes manteve o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas anulou a parte que tratava do risco sacado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões é relativamente pequena em comparação ao tamanho do Orçamento federal, e o governo encontrará uma solução.
“Estamos estudando, temos prazo até agosto para verificar. Estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, então R$ 3 bilhões é um valor que é possível encontrar solução”, afirmou Haddad.
Haddad destacou que o Congresso pode ser a fonte da solução, já que analisa projetos que podem aumentar a arrecadação.
“Ainda não fechamos a peça orçamentária para 2026. Esperávamos, mas temos espaço para acomodar, especialmente porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, ideias benéficas para o contribuinte, que podem melhorar a arrecadação para o próximo ano”, declarou Haddad.
Risco Sacado
O risco sacado é uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Este tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de IOF. No entanto, o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de crédito, pretendendo tributar a operação em 3%.
Empresas que desejam antecipar valores de vendas feitas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito, utilizam essa operação. Na prática, o risco sacado é crucial para negócios de pequeno porte.
Aperfeiçoamento
Assim como a nota oficial da Fazenda, Haddad destacou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento das instituições.
“Vejo isso como um aperfeiçoamento das relações entre poderes. É um aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.
O ministro também afirmou que a manutenção de quase todo o decreto sobre o IOF é importante para fechar brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos.
“Do ponto de vista regulatório, a decisão foi muito importante porque fechamos algumas brechas de evasão e sonegação”, acrescentou Haddad.
Precatórios
Haddad também comentou sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. “A alternativa debatida me parece uma solução muito satisfatória”, declarou.
A proposta ajudará a União ao excluir do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União, com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta fiscal a partir de 2027, com incorporação de 10% ao ano.
Com informações da Agência Brasil