As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com rumores infundados de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadoria para quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, é importante esclarecer que nada muda para quem já é beneficiário.
Em novembro, o INSS deu início a um processo que requer a biometria digital para solicitações de novos benefícios, sem impactar os já existentes. Nesta fase, a biometria é exigida apenas para novos pedidos de aposentadorias e pensões, podendo o INSS utilizar dados biométricos da CIN, da carteira de habilitação e do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria digital será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Além disso, quem solicitar qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum dos documentos mencionados precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Contudo, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão válidas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão comunicará os segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Manutenção de Benefícios
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será notificado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.
Exceções
Durante todo esse período, haverá exceções para a exigência de biometria, baseadas na capacidade dos estados de emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos.
A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas.
Cronograma
Em novembro, a comprovação biométrica tornou-se obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS, conforme o Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência visa reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito.
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria:
- Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício requer cadastro biométrico, aceitando biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor;
- A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação
Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos procurem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, segundo o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário.
Com informações da Agência Brasil