O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig, direcionados a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A administração do C6 Consig está sob a responsabilidade da holding N7, que também é controladora do C6 Bank.
A suspensão das operações previamente autorizadas foi formalizada através de um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto alega que o C6 Consig violou cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao incluir taxas de serviços indevidas nas parcelas dos empréstimos consignados contratados.
Em comunicado à imprensa, o INSS informou que a suspensão do recebimento de novas averbações de crédito consignado pelo C6 Consig foi decidida após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de cobrança de custos adicionais em pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira, incluindo pacotes de serviços e seguros.
A proibição permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Conduta grave
Segundo o INSS, as irregularidades detectadas resultaram na diminuição do valor líquido efetivamente disponibilizado aos tomadores de empréstimos, o que, conforme o instituto, constitui uma "conduta de elevada gravidade".
O INSS enfatiza que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos alheios à operação de crédito consignado. Essa regra existe para proteger a integridade da margem consignável e assegurar a renda alimentar dos beneficiários.
Antes de suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do instituto realizaram oito reuniões com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, sem sucesso na celebração de um Termo de Compromisso para sanar as irregularidades encontradas.
Outro lado
Em nota, o C6 declarou discordar integralmente da interpretação do INSS e afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade, seguindo rigorosamente todas as normas vigentes. O banco anunciou que recorrerá da decisão na "esfera judicial", garantindo que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios.
?
Com informações da Agência Brasil