O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender o programa destinado a diminuir a fila de espera para benefícios como aposentadorias e auxílios. De acordo com um ofício assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a principal razão para a interrupção do programa é a falta de recursos no Orçamento.
No documento, Waller solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que oferece bônus de produtividade a servidores e peritos com o objetivo de reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários.
A medida tem efeito imediato e paralisa o principal esforço do governo para diminuir a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, conforme os dados mais recentes de agosto. A fila de espera tem aumentado desde o ano passado, pressionada por uma greve de 235 dias dos médicos peritos do INSS.
Segundo o ofício, a suspensão é necessária para evitar “impactos administrativos” caso o programa fosse mantido sem verba garantida.
O ofício determina que:
- Novas análises sejam interrompidas;
- Tarefas em andamento retornem às filas ordinárias;
- Agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados.
O INSS informou que solicitou uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para retomar o programa “o mais breve possível”.
Como funcionava o programa
Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB pagava R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. O bônus era destinado a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho, mas o valor total, somando salário e gratificações, não podia ultrapassar o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil.
O PGB substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. O programa tem um orçamento de R$ 200 milhões para este ano e está previsto para durar até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com o próprio INSS, a iniciativa era essencial para reduzir o tempo médio de análise dos pedidos, mas a verba disponível foi totalmente consumida antes do fim do ano.
Fila em alta
Com a suspensão, o governo enfrenta o risco de novo aumento na fila de benefícios. Dados internos indicam que o estoque de pedidos passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, chegando a 2,7 milhões em março.
O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar a fila até o fim do mandato, mas o problema se agravou em meio à escassez de recursos e à lentidão na recomposição orçamentária.
Desafios fiscais
A falta de verba reflete o cenário de restrição fiscal do governo, que busca fechar as contas e atingir um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos para o INSS ocorre após a perda de validade de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online.
Sem o pagamento dos bônus, especialistas alertam que o ritmo de análise de processos deve voltar a cair, afetando sobretudo aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dependem do dinheiro como principal fonte de renda.
Próximos passos
No ofício, o INSS afirmou que está trabalhando junto aos ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda neste ano. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, diz trecho do comunicado interno.
Enquanto isso, os servidores devem atuar apenas na rotina regular, sem pagamento adicional por produtividade.
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Com informações da Agência Brasil