O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta que sugere a implementação de um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que possuem uma renda mensal superior a R$ 50 mil. Essa medida permitiria a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
A alíquota proposta pelo Ipea é superior àquela sugerida pelo governo no Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que também visa alterar a legislação do imposto sobre a renda.
Para garantir a isenção para aqueles que ganham menos, o governo propôs uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Apenas 2% dos contribuintes se enquadram nessa faixa, com a alíquota máxima de 10% sendo aplicada a rendas anuais a partir de R$ 1,2 milhão, abrangendo 0,7% dos contribuintes.
O Ipea, no entanto, defende uma alíquota maior para os mais ricos. Segundo Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, a tributação efetiva máxima em 2022 foi de 14,1%, aplicada a um grupo com renda média mensal de cerca de R$ 16 mil. Carvalho argumenta que a alíquota para os mais ricos deveria ser semelhante a essa.
Além disso, Carvalho sugere que essa alíquota incida sobre a renda total, incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus e prêmios de seguro, que atualmente são isentos para aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais.
Impactos nos cofres públicos
Com a alíquota de 14%, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderia aumentar em até R$ 145,6 bilhões, representando um crescimento de cerca de 40% na arrecadação de 2024. Isso elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aproximando-se de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países da OCDE.
Contribuições previdenciárias
Uma inovação da proposta do Ipea é a inclusão das contribuições previdenciárias na tributação global da renda. Carvalho argumenta que a alíquota de 14% seria maior que 10% ao considerar não apenas o imposto de renda, mas também a contribuição previdenciária, que impacta significativamente aqueles com rendas mais baixas devido ao teto previdenciário de R$ 8 mil.
A carta de conjuntura do Ipea destaca que a previdência brasileira enfrenta um déficit significativo, financiado por outras receitas federais, o que confere às contribuições previdenciárias uma natureza tributária, impactando mais os contribuintes mais pobres.
Limitações do projeto de lei
O estudo do Ipea também aponta problemas nas mudanças propostas pelo governo, que não solucionam a disparidade na tributação entre ricos e pobres. Atualmente, os mais ricos pagam menos impostos que a classe média, e a proposta governamental apenas atenuaria essa discrepância. Carvalho defende que os mais ricos paguem uma alíquota de 14%, semelhante à média paga pela classe média.
O estudo destaca três pontos de atenção na tributação dos mais ricos: a possível mudança de domicílio fiscal, a supertributação do lucro global de pessoas jurídicas, e a regressividade causada pelas regras atuais de tributação de fundos de pensão, aluguéis e deduções para despesas médicas.
Para evitar a migração de riquezas para países com incentivos fiscais, o Ipea sugere uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou uma tributação patrimonial de 3%.
Despesas médicas
Outro ponto abordado é o estabelecimento de um limite para deduções de despesas médicas, que em 2024 representaram um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões. Atualmente, essas deduções beneficiam principalmente os 5% mais ricos, que concentram 22,4% das deduções.
Carvalho propõe um crédito tributário fixo e igualitário, ou baseado na idade, para todos os contribuintes e seus dependentes, com deduções limitadas para despesas médicas. Essa regra permitiria também deduzir gastos com medicamentos, beneficiando usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam comprar medicamentos não fornecidos gratuitamente.
Com informações da Agência Brasil