O pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) começa nesta quarta-feira (15). O Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os contribuintes podem consultar a restituição, também conhecida como cashback, através do portal da Receita Federal no site Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O valor será creditado diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Com base em informações já disponíveis à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada, identificando os valores a serem restituídos, sem qualquer ação prévia do contribuinte.
Os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Requisitos para Receber a Restituição
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença entre Lotes
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Este lote possui um cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
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Com informações da Agência Brasil