O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar o Projeto de Lei nº 1.087/2025, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após o retorno de Lula de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.
A proposta, apresentada pelo governo federal há cerca de um ano, prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Além disso, aumenta a taxação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), para compensar as perdas com as isenções.
Consumo pode aumentar
As medidas entrarão em vigor no próximo ano. Analistas de diversos setores acreditam que a nova lei terá um potencial redistributivo, aumentando o consumo das famílias, reduzindo o endividamento e impactando positivamente o crescimento econômico.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer de 0,15 a 0,2 ponto percentual. Para os trabalhadores, o impacto será semelhante a um "14º salário", mas distribuído ao longo dos meses.
Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que os estratos inferiores da classe média poderão ter um acréscimo de R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.
“Será uma folga orçamentária considerável”, afirma.
Inflação e desigualdade
Carvalho, otimista, não descarta a possibilidade de inflação localizada. “Sempre que há maior renda disponível, o consumo de serviços tende a aumentar”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.
“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, descartando um aumento significativo nos preços dos alimentos.
Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Dieese, acredita que a inflação não será um problema, pois “está sob controle” e em desaceleração.
Ele destaca que a medida pode diminuir a desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e tributar os mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.
O advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em finanças, vê a correção da tabela do Imposto de Renda como um passo importante para a justiça fiscal, mas insuficiente.
“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. As medidas precisam ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Ele considera “impensável” que o país mantenha a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga IR sobre o salário. “O IR deve incidir sobre toda a renda”, pondera.
Durão critica a defasagem da tabela do Imposto de Renda e o número limitado de alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vinculá-la à inflação, aumentar o número de faixas e criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, afirma.
Dívidas
Outro efeito apontado pelos entrevistados é o pagamento de dívidas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas anteriormente será uma das destinações mais comuns”, prevê João Leme.
Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito em cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro. Estudo da CNC indica que outubro foi o nono mês consecutivo de aumento no percentual de endividados, atingindo o maior patamar da série histórica.
Os entrevistados acreditam que a isenção do imposto de renda para trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre os mais ricos serão temas debatidos na campanha eleitoral de 2026.
“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a classe média terão uma narrativa poderosa. A pauta tem forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionarem claramente sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.
Com informações da Agência Brasil