A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, já está refletida na folha de pagamento dos trabalhadores.
Para aqueles que ainda não estão a par, desde o início do ano, quem ganha menos de R$ 5 mil por mês não precisa mais pagar o Imposto de Renda. Além disso, há um desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350.
Impacto na Declaração do Imposto de Renda
Embora o benefício já esteja em vigor nos contracheques, é importante esclarecer que a isenção não se aplica à declaração de Imposto de Renda deste ano. Isso ocorre porque a declaração feita em 2026 refere-se aos rendimentos de 2025, ano em que a nova isenção ainda não estava vigente.
“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026", explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.
Esse princípio é conhecido como anterioridade no direito tributário, que impede que leis fiscais retroajam para afetar fatos já ocorridos. A boa notícia é que, em 2027, a declaração referente a 2026 já incorporará plenamente a nova faixa de isenção.
Vale ressaltar que, mesmo isento de pagar o imposto, quem ganha menos de R$ 5 mil pode ainda precisar declarar em 2027, dependendo do limite de obrigatoriedade de rendimentos tributáveis.
Isenção e Descontos Atuais
Atualmente, está isento de declarar o Imposto de Renda quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 no ano anterior e não se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade. Além disso, há um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, o que isenta, na prática, quem ganha até R$ 3.036 de pagar o imposto.
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Com informações da Agência Brasil