A legislação que instituiu o salário mínimo no Brasil, com a Lei nº 185 de 1936, regulamentada em 1940, surgiu em meio a um cenário de intensas lutas trabalhistas. Este marco legal, que reorganizou as relações sociais, foi visto com desconfiança pelas elites econômicas, conforme analisam historiadores consultados pela Agência Brasil.
O artigo inaugural da lei estabelece que "todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".
Contexto de Pressões
Desde o final do século 19, movimentos de trabalhadores, influenciados por legislações mais avançadas de outros países, como a do Uruguai, impulsionaram mudanças também no Brasil. O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que este foi um período de transição de uma sociedade agroexportadora para uma cada vez mais urbana e industrial.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Rocha observa que, apesar da evolução das relações trabalhistas com a introdução do salário mínimo, a legislação também serviu como ferramenta de controle político.
Impacto e Reações
O então presidente Getúlio Vargas enfrentou pressões das elites econômicas, mesmo com o aumento de dinheiro circulando na economia. Segundo Rocha, a elite brasileira teve uma postura ambivalente, resistindo e ao mesmo tempo se adaptando estrategicamente às mudanças.
“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social”, afirma.
Mateus Gamba, da Universidade de Brasília, reforça que o salário mínimo se consolidou como uma conquista essencial para a regulação das relações de trabalho.
“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.
Com informações da Agência Brasil