O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será oficialmente celebrado em 19 de março. A lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida essa data e atualiza as normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.
Um dos pontos de destaque da nova lei é o incentivo à organização e fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, promovendo ações que difundam saberes tradicionais.
Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão adotar medidas para estimular a comercialização de produtos artesanais, como campanhas de valorização do trabalho artesanal e ampliação da visibilidade em feiras e exposições.
A lei também menciona ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, destacando a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.
Estatuto
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. Segundo a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, mesmo que com o uso de ferramentas e equipamentos.
Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:
- Valorização da identidade cultural brasileira;
- Promoção da qualificação profissional;
- Integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
- Redução de desigualdades, especialmente de gênero.
Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.
Formação profissional
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.
A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.
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Com informações da Agência Brasil