Nesta quarta-feira (18), ocorreu o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026.
Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o leilão contou com 100 vencedores, totalizando uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts. Este evento gerou uma receita total de R$ 515,7 bilhões, com investimentos de R$ 64 bilhões e uma economia de R$ 33,6 bilhões.
A primeira etapa do certame, considerada a mais relevante do ano para o país, foi realizada online na sede da CCEE, em São Paulo. O leilão acontece em um contexto de alta nos preços dos combustíveis, influenciado pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que resultou no fechamento do Estreito de Ormuz, a principal rota de exportação de petróleo do mundo.
O leilão de reserva de capacidade visa contratar energia para assegurar a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, prevenindo problemas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir o suprimento de energia e que o sistema elétrico nacional tenha usinas disponíveis para operar em momentos críticos, como no início da noite, quando a demanda por energia aumenta.
O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021, negociando 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência, equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional.
O LRCAP nº 02, realizado nesta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas, acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda, são geralmente movidas a carvão, o que resulta em custos mais altos para os consumidores e maior poluição.
“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o leilão em São Paulo.
Em entrevista, o ministro destacou que os negócios realizados solucionam o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele explicou que contratar uma térmica em leilão público, com custo fixo, é mais vantajoso do que uma contratação emergencial, que seria mais cara.
Silveira acredita que este seja um dos últimos leilões de energia não-renovável contratados pelo governo. O próximo certame, LRCAP nº 03, previsto para sexta-feira (20), será voltado para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das térmicas será de dez anos e o das hidrelétricas, de 15 anos. A negociação se dá pelo valor pago aos geradores por MW disponível durante um ano.
O preço-teto para termelétricas novas foi fixado em R$ 2,9 milhões por MW/ano, abrangendo produtos entre 2028 e 2031. Para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
A Aneel informou que 330 projetos se inscreveram para participar do certame, totalizando 120.386 megawatts (MW). Dentre os inscritos, 311 são de térmicas a gás natural, três a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas.
Para o leilão de sexta-feira, 38 projetos foram inscritos, somando 5.890 MW – 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.
A Abrace Energia, associação que representa grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão para reforçar a segurança do sistema elétrico, sugerindo um limite de 10 GW de contratação para evitar aumento de custos aos consumidores.
“Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, afirmou a Abrace.
Este certame é o mais aguardado do setor e deveria ter ocorrido em 2024, mas foi adiado devido a debates e judicializações.
Leilão
Na quarta-feira, ocorreram rodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.
Cada rodada corresponde ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início do fornecimento. O leilão começou às 10h e terminou por volta das 16h.
Primeira rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
- Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
- Período de suprimento: 10 anos
- Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, deságio de 1,99% em relação ao preço-teto
Segunda rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral
- Início de suprimento: 1º de agosto de 2027
- Período de suprimento: 10 anos
- Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW frente ao preço-teto estabelecido
Terceira rodada
- Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente - a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
- Início de suprimento: 1º de outubro de 2028
- Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
- Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, deságio de 6,24% em relação ao preço-teto
Quarta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente - a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
- Início de suprimento: 1º de agosto de 2029
- Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
- Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto
Quinta rodada:
- Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
- Início de suprimento: 1º de agosto de 2030
- Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
- Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, deságio de 0,36% sobre o preço-teto
Sexta rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
- Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente - a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
- Início de suprimento: 1º de agosto de 2031
- Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
- Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, deságio de 16,27%
- Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes
- Início de suprimento: 1º de agosto 2031
- Período de suprimento: 15 anos
- Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem deságio
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Com informações da Agência Brasil