A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que os leilões para exploração de petróleo no Brasil, programados para outubro, contarão com um número recorde de áreas em disputa. A ANP é responsável pela organização desses leilões.
Estão previstos dois leilões para o dia 7 de outubro: o 4º Ciclo de Partilha, que inclui áreas do pré-sal, oferecerá 13 blocos, enquanto o 6º Ciclo de Concessão, que licita outras áreas de exploração, terá 22 setores em disputa.
A lista completa das áreas de partilha e concessão foi publicada no Diário Oficial da União. Foram incluídos setores ou blocos que receberam declaração de interesse de pelo menos uma empresa de petróleo, desde que a companhia também tenha manifestado garantia de oferta.
Até o momento, 12 empresas manifestaram interesse com garantia de oferta para os 22 setores do leilão de concessão, enquanto seis empresas demonstraram interesse pelos 13 blocos do leilão de partilha.
Próximos Passos
A ANP informa que, até 31 de agosto, as empresas que ainda não tenham ou que já tenham declarado interesse podem demonstrar interesse em outros setores ou blocos, ampliando sua participação nos leilões. As empresas que não cumprirem esse procedimento até o fim do prazo podem participar da disputa por meio de consórcio com empresas que se habilitaram.
Leilões Anteriores
No ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha terminou com cinco dos sete blocos em disputa arrematados, com bônus de assinatura chegando a quase 104 bilhões e previsão de investimento mínimo na fase de exploração de R$ 451,5 milhões. Já o leilão do 5º Ciclo da Oferta de Concessão, realizado em junho de 2025, resultou na assinatura de 34 contratos de concessão de blocos, arrecadando cerca de R$ 989 milhões em bônus de assinatura, com investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na fase de exploração.
Partilha x Concessão
Descoberto há 20 anos, o petróleo do pré-sal revelou-se tão significativo para o potencial de produção brasileiro que levou o governo a mudar, em 2010, o regime que autorizava as empresas a explorar essa riqueza submersa. Assim, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha, onde a produção de óleo excedente é dividida entre a empresa e a União. A companhia vencedora é aquela que oferece a maior parcela do óleo à União.
Esse modelo difere do regime de concessão, válido para os demais blocos de óleo e gás, onde o risco de investir e encontrar petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás descobertos. Além do bônus de assinatura, a petrolífera paga royalties e participação especial ao governo.
Com o modelo de partilha, foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), que representa a União no recebimento das receitas, vendendo o petróleo entregue pelas petroleiras à União.
O Polígono do Pré-Sal, no litoral do Sudeste, concentra os principais campos de produção de petróleo do país. Em junho de 2026, os campos do pré-sal responderam por 82% da produção nacional de petróleo e gás.
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Com informações da Agência Brasil