A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Conforme informações do Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os contribuintes podem consultar essa restituição, também conhecida como cashback, através do portal da Receita Federal no link "Meu Imposto de Renda" ou pelo aplicativo Receita Federal.
O valor será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Com base em informações já disponíveis à Receita, foi possível gerar declarações simplificadas que identificaram os valores a serem restituídos, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para verificar dados, incluir informações e realizar ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto.
Este lote é destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
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Com informações da Agência Brasil