O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), com início marcado para 1º de maio. Este tratado, aguardado há anos, promete transformar as relações comerciais entre os dois blocos.
Impactos do Acordo
Com o novo acordo, o Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, compromete-se a eliminar tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia removerá tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Os termos do acordo foram assinados em janeiro, em Assunção, Paraguai, após 26 anos de negociações. Este pacto estabelece uma zona de livre comércio abrangendo 31 países, com uma população total de 720 milhões de pessoas e um PIB conjunto de aproximadamente US$ 22 trilhões.
"A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui", afirmou Lula ao assinar o decreto.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também destacou o significado político do acordo, ressaltando que, em um mundo marcado por instabilidades geopolíticas, o tratado demonstra a crença dos blocos na integração econômica e no comércio como motores do desenvolvimento.
A ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março, sendo promulgada logo em seguida. Esta foi a última etapa para que o acordo entrasse em vigor pelo lado brasileiro, através do decreto presidencial agora assinado por Lula. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já ratificaram o acordo.
Na União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o tratado será aplicado provisoriamente a partir de maio, mesmo com a análise judicial pendente.
Novos Horizontes Comerciais
Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula enviou outros dois acordos comerciais para análise do Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023, com o país asiático sendo um dos principais destinos das exportações sul-americanas.
O outro acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Esta parceria multilateral criará um mercado de 290 milhões de consumidores, com economias que somam um PIB de US$ 4,39 trilhões, equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
As negociações para estes acordos começaram em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram definidos em junho de 2025. Para que entrem formalmente em vigor, os legislativos dos países do Mercosul precisam aprovar os tratados.
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Com informações da Agência Brasil